1. Toda a encomenda tomada firme e aceite pela Gustavo Cudell, Lda. (GC) implica para o Comprador a adesão às presentes condições de venda, as quais prevalecem sobre todas as estipulações constantes das encomendas ou da correspondência dos Compradores que sejam contrárias às constantes destas Condições Gerais de Venda, a menos que aceites pela GC em documento escrito, e com ressalva do disposto na lei.
2. A venda de mercadorias pela GC está condicionada à inclusão das presentes Condições Gerais de Venda nos contratos singulares e à sua aceitação pelo Comprador, pelo que pressupõe a sua leitura atenta, compreensão e aceitação prévia. A GC dispõe-se a esclarecer todas as dúvidas que lhe sejam apresentadas sobre o seu sentido. 
3. As encomendas dirigidas à GC são consideradas firmes e aceites após confirmação escrita pela gerência desta.

1. Os preços da GC entendem-se rigorosamente líquidos para o material existente nos respectivos armazéns, material esse que será transportado do seu armazém para o local de entrega por conta e risco do Comprador. 
2. Mesmo que os portes das mercadorias venham a ser incluídos no preço, as mercadorias serão sempre transportadas por conta e risco do Comprador, pelo que não serão aceites pela GC devoluções ou reclamações de mercadorias danificadas em trânsito ou em operações de carga e descarga.
3. Sobre o preço líquido acordado, incidirá o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que estiver em vigor à data da venda ou, qualquer outro imposto que, nos termos das lei, seja ou venha a ser devido ao Estado.

1. Salvo informação expressa da GC, os prazos de fornecimento são dados a título meramente indicativo, com ressalva do disposto na lei. 
2. Por tal motivo, o incumprimento de prazos meramente indicativos de fornecimento não deverá justificar a anulação da encomenda pelo Comprador, nem servir de fundamento para reclamar da GC qualquer indemnização, com ressalva do disposto na lei. 
3. Do mesmo modo, a GC declina qualquer responsabilidade por atraso ou demora no fornecimento da mercadoria, quando tal resulte de casos de força maior ou casos fortuitos e para os quais não tenha contribuído qualquer acto doloso ou de culpa grave da GC, que impeçam a fabricação de materiais na origem, o seu envio ou entrega em Portugal e, ainda, em situações de greve, incêndio, inundações, acidentes graves com materiais ou ferramentas, guerras, epidemias, actos de vandalismo, sabotagem, terrorismo, interrupção nos transportes ou condições climatéricas anormais.

1. Todas as vendas a crédito são efectuadas com reserva de propriedade dos bens vendidos a favor da GC, até pagamento integral do respectivo preço.
2. Consequentemente, o direito de propriedade sobre os materiais fornecidos só será transmitido ao Comprador com o pagamento do preço integral, não podendo o Comprador, até esse momento, ceder a utilização dos materiais, onerá-los, aliená-los ou deslocá-los, bem como dispor, por qualquer outra forma, dos mesmos, em qualquer dos casos, sem obter a prévia autorização da GC para o efeito.

1. A GC garante o funcionamento da mercadoria fornecida, contra todos os defeitos de fabrico, pelo prazo de um ano, a contar da data da entrega efectiva da mercadoria ao Comprador. Sempre que, todavia, lei imperativa impuser um prazo de garantia superior, valerá o prazo imposto pela lei. Se a mercadoria não for levantada de imediato por razão imputável ao Comprador, o prazo conta-se a partir do momento da emissão da respectiva factura.
2. A garantia prevista no número anterior não se aplica às substituições e reparações que resultem do desgaste normal do material, de deteriorações ou acidentes resultantes de utilização negligente, de falta de vigilância, de manutenção ou de uma utilização defeituosa, bem como da utilização dos produtos sob condições extremas e fora do que são consideradas condições normais e, bem assim, de uma utilização diversa dos produtos relativamente à finalidade para que foram manufacturados ou vendidos. Não se aplica, também, no caso de o Comprador intervir no equipamento, nomeadamente através da sua reparação ou tentativa de reparação, por qualquer forma ou com qualquer outra finalidade.
3. A existência de um defeito deverá ser reconhecida pelos serviços técnicos da GC e nas instalações desta. Em caso de defeito, assistem ao Comprador todos os direitos que lhe são conferidos pela lei, nomeadamente o direito à reparação ou substituição do produto defeituoso, que poderá exercer, sem quaisquer encargos adicionais, no prazo de garantia acima previsto.
4. As peças a serem substituídas, nos termos da garantia acima referida, deverão ser devolvidas à GC.
5. A GC não será responsável por danos causados por actos dos seus representantes ou auxiliares, em caso de culpa leve.

1. Com ressalva dos direitos do Comprador, durante o período de garantia acima referido, qualquer assistência técnica ou prestação de serviços prestada pela GC deverá ser paga pelo Comprador.
2. Com ressalva dos direitos do Comprador durante o período de garantia acima referido, todo o material que for susceptível de substituição ou reparação deverá ser entregue nas oficinas da GC a expensas do Comprador.
3. O Comprador que solicitar a direcção ou assistência técnica da GC e colocar empregados ou colaboradores seus à disposição desta, sejam eles subcontratados ou tarefeiros contratados e remunerados pelo Comprador, obriga-se a ter, relativamente a eles, contratos de seguro válidos contra acidentes de trabalho, bem como a respeitar as normas de segurança que forem aplicáveis.
4. O Comprador obriga-se, ainda, a respeitar as normas de direito do ambiente que se encontrarem em vigor.

1. Todos os estudos, desenhos, projectos e documentos, sejam de que natureza for, fornecidos pela GC ao Comprador, são propriedade daquela, sendo ela a titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que existirem sobre os mesmos, não podendo o Comprador revelá-los a terceiros ou utilizá-los para qualquer outra finalidade, que não aquela que a GC lhes atribuiu, sem obter o consentimento prévio escrito desta, devendo tais estudos, desenhos, projectos e documentos ser devolvidos à GC, logo que esta o solicite ao Comprador, por escrito.
2. A GC é a legítima proprietária das marcas registadas “Gustavo Cudell”, “Cudell”, “Loja de Rega”, “Cudell Engenharia e Serviços” e “Cudell Outdoor Solutions”.

1. Todas as facturas deverão ser pagas, com ressalva do disposto na lei, na sede da GC, sita na cidade do Porto. 
2. No caso de o pagamento dever ser efectuado em prestações, a falta de pagamento pontual de uma única prestação, por parte do Comprador, determina o vencimento imediato das prestações seguintes, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de outro modo. 
3. A falta de pagamento de uma factura, de acordo com as condições contratualmente previstas, confere à GC a faculdade de suspender imediatamente quaisquer novos fornecimentos.
4. Se o Comprador incorrer em mora no cumprimento de qualquer prestação, sobre o montante em dívida, e durante o prazo em que estiver em mora, incidirão juros à taxa legal supletiva para as obrigações comerciais, acrescida de cinco pontos percentuais.

1. Seja qual for o seu destino, o risco de deterioração ou perecimento transfere-se para o Comprador logo que a mercadoria saia das instalações da GC, sem prejuízo do disposto na lei sobre os direitos do Comprador durante o prazo de garantia. Mas se o material permanecer nas instalações da GC por conveniência do Comprador, ou por este se ter atrasado a levantá-lo, o risco transfere-se de imediato.
2. Sem prejuízo dos direitos do Comprador durante o período de garantia, os custos de transporte, embalagem, seguro e alfândega, se existirem, bem como os relativos ao envio dos materiais, são da responsabilidade do Comprador.
3. Os materiais vendidos, ainda que enviados com porte pago, serão transportados por conta e risco do Comprador, que deverá exercer os seus direitos, em caso de falta, perda, avaria ou atraso, contra o transportador.
4. Em caso de falta, perda ou avaria do material, o seu estado deverá ser constatado no acto da sua descarga, devendo ser efectuadas de imediato as reservas que forem aplicáveis, na guia de transporte, contra a assinatura do transportador ou seu representante legal, nos termos da legislação aplicável.
5. As reservas deverão ser confirmadas, pelo Comprador, por carta registada a enviar ao transportador, no prazo de oito dias de calendário, a contar da data da recepção da mercadoria.
6. Caso as formalidades acima referidas não sejam cumpridas, a GC não será responsabilizada por quaisquer danos.
   
7. Sempre que a mercadoria vendida pela GC não seja entregue ao Comprador nos armazéns daquela, mas noutro local, interpretar-se-ão, para todos os efeitos, as cláusulas das presentes Condições Gerais de Venda como se referindo aos armazéns da GC.

1. O Comprador que exporte ou pretenda exportar os bens adquiridos à GC para os Estados Unidos da América, Canadá ou México, deverá previamente informar aquela desse propósito de revenda/exportação, de modo a que a GC possa conformar a venda dos bens com as condições da sua apólice de seguro e desse facto informar, por sua vez, o Comprador.

1. As notificações escritas dirigidas pela GC ao Comprador serão enviadas para a morada indicada na encomenda, devendo a GC ser informada de imediato de qualquer alteração. As notificações escritas dirigidas pelo Comprador à GC deverão ser remetidas para a sede social desta. Quando registadas, as comunicações escritas de parte a parte presumem-se recebidas, salvo prova em contrário, no terceiro dia após o envio, ou no primeiro dia útil seguinte, se esse não o for.

1. O contrato de compra e venda poderá ser resolvido pela GC, caso o Comprador não pague alguma das prestações do preço a que esteja obrigado, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de modo diverso.
2. Em tal situação, o Comprador fica obrigado a restituir o material fornecido, no prazo de oito dias de calendário, a contar da data em que a GC lhe comunique, por escrito, a decisão de resolver o contrato, bem como deverá reembolsar a GC pelos eventuais custos de transporte e, bem assim, por quaisquer menos valias sofridas pelo material em questão.

1. O foro da Comarca do Porto será o competente para a resolução de quaisquer questões emergentes das presentes condições gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de outro modo. 
2. A lei aplicável aos contratos de compra e venda celebrados nos termos das presentes Condições Gerais de Venda é a lei Portuguesa.

1. Estas Condições Gerais de Venda são comunicadas ao Comprador através da sua inclusão na proposta, na confirmação da encomenda ou nos documentos de venda (guia de remessa, factura, venda a dinheiro).
2. Quaisquer questões que o Comprador pretenda ver esclarecidas sobre os termos destas Condições Gerais de Venda deverão ser dirigidas à GC por carta remetida para a sua sede social, por correio electrónico para o endereço info-serv@cudell.pt, por telecópia para o número 22 615 8010 ou por telefone para o número 22 615 8090.

Versão Set/2007